A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá foi marcada por uma pauta diversificada, reunindo matérias de interesse administrativo, social e de reconhecimento público. Entre os destaques da ordem do dia esteve a votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza reposição salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

O projeto estabelece a reposição salarial de 4,2% aos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, com efeito retroativo à folha de março de 2026. Além disso, prevê a adequação ao piso nacional do magistério por meio de complemento salarial, garantindo que professores da rede municipal recebam conforme a legislação federal vigente, com reflexos em benefícios como férias e décimo terceiro.

A proposta também contempla a atualização do vale-alimentação no mesmo percentual, a concessão de vale-transporte para servidores que atendam aos critérios de distância, manutenção de abonos específicos para determinadas funções e a continuidade de benefícios como bolsas de estudo. O texto ainda trata de organização da jornada de trabalho em alguns setores, criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e outras medidas administrativas, consolidando avanços acordados entre o Executivo e representantes dos servidores municipais.

Homenagens
A Moção nº 002/2026, apresentada pelos vereadores Paulinho Souza, Diran e Carlos da Funerária, concedeu reconhecimento à Loja Maçônica Pedro Cunha nº 11, que celebra 69 anos de fundação, ressaltando a trajetória da entidade no município, destacando sua relevante atuação nas áreas social, filosófica e filantrópica, consolidando seu papel histórico junto à comunidade.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria do vereador Paulinho Souza, concedeu Título de Cidadania Honorária à professora doutora Luciane Bisognin Ceretta, Secretária de Educação de Santa Catarina e reitora licenciada da Unesc. A homenagem evidencia sua contribuição nas áreas educacional, institucional e de desenvolvimento regional.

Matérias aprovadas
A sessão também contemplou outras matérias, como o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do vereador Diran, que denomina “Aislan Miguel Fernandes” a atual Rua Projetada F, no bairro Caverazinho.

De autoria do vereador Joel Casagrande, o Anteprojeto de Lei nº 047/2026 propõe a criação do programa “Meu Bairro, Minha Cidade”, com o objetivo de credenciar microempreendedores individuais (MEIs) para atuação em serviços de zeladoria urbana no município. A iniciativa busca ampliar a manutenção de espaços públicos, ao mesmo tempo em que incentiva a geração de renda e o fortalecimento de pequenos negócios locais.

Já o vereador Carlos da Funerária apresentou o Anteprojeto de Lei nº 048/2026, que institui o “Programa Píer do Pescador” e autoriza a construção de um píer/deck na beira do rio, no Balneário de Ilhas. A proposta visa organizar as canoas dos pescadores, valorizar a pesca artesanal e impulsionar o turismo na região.

Proposto pelo vereador Márcio Mano, o Anteprojeto de Lei nº 049/2026 prevê a criação de um programa municipal de atendimento às pessoas diagnosticadas com câncer, com foco em ampliar o suporte e a assistência aos pacientes no âmbito do município.

Ainda integraram a pauta requerimentos direcionados a órgãos estaduais e concessionárias de serviços, bem como diversas indicações parlamentares voltadas à infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública e melhorias em bairros do município, demonstrando a atuação dos vereadores na busca por soluções às demandas da população.