A aprovação de três Anteprojetos de Lei voltados às áreas da saúde, educação e sustentabilidade integrou a pauta da 22ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, que ocorreu nesta quarta-feira, 13. As matérias seguem agora para apreciação do Poder Executivo. Além dos Anteprojetos, os vereadores também apreciaram Projetos, Requerimentos, Indicações e homenagens durante a sessão.
O Anteprojeto de Lei nº 057/2026, de autoria do vereador Samuca, dispõe sobre o uso da telemedicina no sistema público de saúde do município. A proposta busca regulamentar a prática de atendimentos médicos mediados por tecnologias de comunicação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina. Entre os objetivos estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a redução da sobrecarga nas unidades de atendimento e a modernização dos processos da rede pública. O autor destacou a importância da tecnologia no atendimento à população. “Ela auxilia as secretarias, auxilia o cidadão, trazendo mais agilidade e, por consequência, mais pessoas podendo ser beneficiadas pelos serviços prestados pela Secretaria de Saúde”, afirmou.
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 061/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, que institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, Escolares e Terapêuticas de Araranguá. A iniciativa prevê a utilização de espaços públicos, escolares e comunitários para o cultivo coletivo de alimentos, com foco na promoção da segurança alimentar, educação ambiental, inclusão social e sustentabilidade. O programa contempla ainda ações terapêuticas, oficinas educativas, compostagem e reaproveitamento de resíduos orgânicos, além de incentivar a participação de escolas, associações, idosos e famílias nas atividades comunitárias.
Já o Anteprojeto de Lei nº 062/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e creches no município. A proposta estabelece treinamentos periódicos voltados à prevenção de acidentes e atendimento emergencial básico em situações como engasgamentos, convulsões, queimaduras e paradas cardiorrespiratórias. O texto prevê ainda parcerias com instituições como Corpo de Bombeiros e SAMU, para a realização das capacitações. Ao defender o Anteprojeto, Jesuíno ressaltou a importância da qualificação dos profissionais da educação como base essencial dos primeiros socorros.
