A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, excepcionalmente nesta terça-feira (05), a 19ª sessão ordinária do ano, marcada por discussões e votações relevantes na ordem do dia. Entre os destaques, esteve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2026, de autoria do vereador Márcio Mano, que reconhece como de utilidade pública a Associação da Comunidade Remanescentes do Quilombo Maria Rosalina.
Durante a discussão, o assessor jurídico da comunidade, Ozair da Silva ‘Banha’, utilizou a tribuna para reforçar a legalidade e a importância da proposta. “Do ponto de vista legal, constitucional, o projeto de utilidade pública não tem nenhum vício, não existe nenhuma irregularidade em relação às legislações estaduais e federais”, afirmou. Ele destacou ainda que o reconhecimento permitirá à comunidade acessar recursos públicos e ampliar suas ações: “Esse projeto vai trazer para a comunidade uma outra segurança e uma garantia jurídica, que é a possibilidade de buscar recursos junto ao município”. Ozair também ressaltou o papel social desempenhado pela comunidade quilombola, com projetos educacionais, culturais e parcerias institucionais que contribuem para o desenvolvimento local e a valorização da identidade histórica.
Além deste projeto, outros também foram aprovados. O Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, altera a denominação de via pública no loteamento Caminhos do Sol. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 040/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, reconhece como de utilidade pública a Igreja Segunda Morada de Araranguá.
Também foram aprovados dois Anteprojetos, entre eles o de nº 050/2026, do vereador Evandro Conceição, que institui o Programa Municipal de Autodefesa Feminina nas escolas e o Anteprojeto nº 052/2026, do vereador Márcio Mano, que cria o “Dia Municipal do Plantio de Árvores – Tempo de Plantar”. A sessão contou ainda com a aprovação de requerimentos e diversas indicações parlamentares, contemplando demandas da comunidade em áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, lazer e bem-estar animal, evidenciando a atuação dos vereadores na busca por melhorias em diferentes bairros do município. A 20ª sessão ordinária ocorrerá na noite desta quarta-feira (06).
