Na segunda-feira, dia 16, por volta das 13h30min, a Polícia Militar de Passo de Torres foi acionada para atender a uma ocorrência de abandono de animais no Bairro Miratorres, em Passo de Torres-SC.
A equipe policial foi informada de que dois cachorros estavam em uma residência no ba Bairro Miratorres. Segundo relatos, a proprietária da casa havia se deslocado para Caxias do Sul e deixado os animais amarrados no pátio da residência. A situação gerou preocupação entre os moradores da área.
Uma residente local se prontificou a cuidar dos cachorros temporariamente, com a intenção de mantê-los sob sua guarda e, posteriormente, buscar uma adoção responsável para eles. A intervenção da PM garantiu que os animais fossem mantidos seguros e bem tratados.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, trata dos crimes contra a fauna. No Artigo 32, define-se como crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Aqueles que realizarem experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, mesmo com fins didáticos ou científicos, quando houver alternativas, incorrem nas mesmas penalidades. Quando se tratar de cães ou gatos, a pena é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda, conforme incluído pela Lei nº 14.064 de 2020. A pena é aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.
A atitude da moradora e a intervenção da PM foram cruciais para garantir que os animais fossem resgatados e recebam o cuidado necessário. A comunidade continua vigilante quanto à proteção e bem-estar dos animais, reforçando a importância de denunciar qualquer situação de maus-tratos.
