Após dois anos de um trabalho intenso, marcado por capacitações e uma união de esforços sem precedentes, Balneário Gaivota celebra uma conquista histórica na defesa do direito à educação.

A atuação coordenada entre a Rede de Proteção local e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) — sob a liderança do Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, da 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio — resultou no arquivamento de um Inquérito Civil que investigava a infrequência de alunos nas escolas municipais.

Mais do que encerrar um procedimento jurídico, a mobilização gerou avanços concretos e estruturais que hoje blindam as crianças e adolescentes do município contra o abandono escolar.

Mudanças Práticas e Resultados na Rede Municipal

O acompanhamento de dois anos promovido pelo MPSC e executado pela Rede de Proteção transformou a gestão da frequência escolar no município. Entre as principais melhorias implementadas estão:
Controle Rigoroso: O Município regularizou e aprimorou o monitoramento da infrequência de forma precoce.
Fortalecimento do APOIA: As equipes locais do programa APOIA foram totalmente reorganizadas para agir com mais rapidez.
Criação de Grupo Interinstitucional: Unificou o diálogo entre as diferentes frentes da rede de proteção (escolas, conselhos, assistência social).
Conscientização no Calendário Oficial: Instituição oficial da Semana de Combate à Evasão Escolar, com o Projeto “Sua Presença Faz a Diferença*, entre outras ações, garantindo debate e prevenção contínuos.

“Nós verificamos uma melhora no desempenho deste Termo de Cooperação”, destaca o Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, reforçando o sucesso da parceria.

Para a Secretária de Educação, Rosimeri Sebold Albino, o impacto direto dessa estruturação reflete na ponta do sistema: “Através do Programa APOIA, a gente consegue ter mais credibilidade naquilo que passamos aos nossos profissionais”.

Reconhecimento Institucional e o Papel do APOIA

O sucesso das medidas adotadas em Balneário Gaivota foi tão evidente que o arquivamento do caso foi homologado por unanimidade pela 1ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, confirmando que o município hoje possui as ferramentas certas para proteger seus estudantes.

Grande parte desse sucesso se deve ao alinhamento com o Programa APOIA

Criado pelo MPSC em 2001, o programa funciona como uma grande teia de responsabilidade compartilhada: Focado na faixa etária dos 4 aos 18 anos incompletos, o APOIA não busca apenas trazer o aluno de volta para os bancos escolares, mas também compreender e sanar os motivos que o afastaram, fortalecendo as políticas públicas e garantindo um futuro com mais oportunidades em Balneário Gaivota.