A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta quarta-feira, 11, a quarta sessão do mês de fevereiro, com a votação e aprovação de projetos de lei complementar de iniciativa do Executivo, anteprojeto de lei, além de requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares em diferentes áreas. As matérias aprovadas seguem agora para apreciação da Administração Municipal. Excepcionalmente, nesta quinta-feira, 12, ocorrerá a quinta sessão ordinária do período, já prevista em calendário, em razão do feriado de Carnaval.
Entre os destaques da pauta esteve o Anteprojeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que dispõe sobre a criação da chamada Vaga Azul no município. A proposta prevê espaços exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana, em pontos estratégicos do centro e em locais de grande circulação, como shoppings e supermercados, com permanência máxima de cinco minutos. A justificativa ressalta que o aumento do uso desse tipo de transporte tornou a medida necessária para garantir mais segurança viária e fluidez no trânsito, evitando paradas irregulares que oferecem riscos a motoristas e pedestres e prejudicam a organização do tráfego.
Também foram aprovados o Requerimento nº 008/2026, do vereador Samuca, que solicita ao diretor de Emprego e Renda do Sine Estadual o envio da unidade móvel do Sine ao município, para atendimento de trabalhadores em busca de novas oportunidades. O Requerimento nº 009/2026, do vereador Samuel Jesuíno, pede à direção da Celesc a adoção de medidas urgentes para melhoria da rede de energia elétrica nas comunidades rurais, visando assegurar fornecimento estável, especialmente no período de safra agrícola. Já o Requerimento nº 010/2026, do vereador Junior Bailão, propõe à Secretaria Estadual de Segurança Pública a instalação de câmera de monitoramento na Rodovia SC-447, na cabeceira da ponte do Bairro Itoupaba, com o objetivo de ampliar a fiscalização, reduzir acidentes e coibir a criminalidade.
Durante a sessão, o líder de Governo, vereador Nelson Soares, comunicou a publicação dos editais referentes às obras da quarta ponte e da reforma da ponte Giácomo Mazzuco, referentes aos editais 15/2026 e 11/2026, com entrega das propostas das empresas interessadas agendada para o dia 3 de março. O parlamentar destacou que, no caso da ponte Giácomo Mazzuco, o governo optou pela realização de pregão e concorrência pública, mesmo havendo possibilidade de contratação direta, por entender que o valor estimado da obra, em torno de 350 mil reais, exige maior transparência e competitividade no processo licitatório.
