Na noite desta quarta-feira, dia 15, a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou um Projeto de Lei que determina que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica seja obrigada a realizar o alinhamento e retiradas dos fios inutilizados dos postes de Araranguá. O autor da proposta foi o presidente do Poder Legislativo, vereador Jair Anastácio (PT).
A ideia é que aconteça o alinhamento e retirada dos cabos e demais instrumentos inutilizados. “A situação desordenada do sistema de cabeamento existente no município forma uma paisagem urbana pouco harmônica. Em todos os bairros existem inúmeros postes com uma quantidade excessiva de cabos excedentes e sem uso, que são enrolados e pendurados sem qualquer alinhamento, além disso alguns ficam pendurados em uma altura que prejudica o trânsito de pedestres nos passeios públicos”, destaca Jair.
A readequação da fiação com a proposta passa a ser da concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas que se utilizem dos postes de energia elétrica. “A empresa de energia elétrica deve fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição, sem qualquer ônus para a administração, de postes de concreto ou madeira, que se encontram em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso e em casos de substituição do poste. Propomos ainda que se responsabilize de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que possam realizar o realinhamento dos cabos”, aponta o autor da proposta.
O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito de Araranguá, Cesar Cesa, que poderá vetar ou sancionar o PL.
