A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a sessão da última quarta-feira, o Anteprojeto de Lei nº 070/2026, de autoria do vereador Samuca, que dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em bens e áreas públicas ou privadas não autorizadas no município de Araranguá, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
A proposta caracteriza como infração o descarte, depósito, lançamento ou abandono de qualquer tipo de resíduo sólido em locais inadequados, como terrenos baldios, vias públicas, praças, calçadas, bueiros, áreas de preservação ambiental e imóveis sem autorização para receber esse tipo de material. Entre os resíduos estão lixo doméstico, entulhos da construção civil, restos de poda e limpeza de terrenos, móveis inservíveis, resíduos comerciais e industriais, entre outros.
O anteprojeto prevê multas conforme a gravidade da infração, o volume do material descartado e os danos causados ao meio ambiente ou à coletividade. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Além da multa, o infrator poderá ser obrigado a remover os resíduos de forma adequada e ressarcir os custos de limpeza realizados pelo município. A proposta estabelece ainda um procedimento administrativo para apuração das infrações.
Durante a defesa da matéria em plenário, o vereador Samuca destacou que o descarte irregular de entulhos, móveis e lixo em terrenos baldios e espaços públicos é um problema recorrente. “Esse anteprojeto visa combater algo que é comum no nosso município, que é o descarte irregular de entulho, de lixo, de móveis antigos nas vias públicas e em terrenos baldios. Muitas vezes se cobra dos proprietários que mantenham seus terrenos limpos, mas algumas pessoas acabam aproveitando esses locais para descartar aquilo que não usam mais”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que a proposta busca criar sanções que tenham impacto financeiro sobre os infratores e incentivar a participação da comunidade na fiscalização. “Propomos sanções administrativas mais severas, que mexam realmente no bolso do infrator. Também sugerimos uma recompensa para a pessoa que denunciar e contribuir para a identificação de quem comete esse tipo de irregularidade. É uma medida que já existe em algumas cidades e que pode ajudar a inibir ou até acabar com esse problema em nossa cidade”, completou.
De acordo com a justificativa apresentada, o descarte irregular gera impactos ambientais, contribui para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, provoca obstrução de sistemas de drenagem, aumenta o risco de alagamentos e eleva os custos de limpeza pública. A matéria será encaminhada ao Poder Executivo para análise.
