Com debate de temas de relevância para o município, a Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta segunda-feira, 09, a 9ª sessão ordinária de 2026. O encontro presidido pelo Presidente Paulinho Souza reuniu os parlamentares para a discussão e deliberação de diversas matérias legislativas, reforçando o trabalho contínuo do Legislativo em analisar propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Na ordem do dia estiveram votações e aprovações de projetos, anteprojetos, moções, requerimentos e indicações, que seguem para apreciação do Poder Executivo.
Entre os Anteprojetos de Lei aprovados, esteve o Anteprojeto nº 021/2026, de autoria do vereador Samuca, que propõe a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em festas e eventos promovidos pela Prefeitura, com a disponibilização de equipamentos e medidas de segurança para garantir melhor acessibilidade e participação do público. Também foi aprovado o Anteprojeto nº 023/2026, de autoria do vereador líder de Governo Nelson Soares, que institui o programa de coleta seletiva “Reciclou, Levou”, iniciativa que prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos provenientes da Feira da Agricultura Familiar do município, incentivando a sustentabilidade, a educação ambiental e o fortalecimento da economia local.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, de autoria do vereador Nelson Soares, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Policiais Evangélicos de Araranguá (APEAR). Ainda recebeu aprovação a Moção nº 006/2026, apresentada pelo vereador Samuel Jesuino, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 160/2026, em tramitação no Senado Federal, que trata do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida e de medidas para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade no país.
Entre as matérias de autoria do Poder Executivo aprovadas estão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163/2014, relacionada ao sistema tributário municipal e à taxa de atos da vigilância sanitária; o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui o Código Sanitário do Município de Araranguá; e o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, que autoriza o município a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araranguá (APAE) para destinação de cadeiras de escritório.
Também foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores solicitando a presença de representantes de órgãos e entidades em futuras sessões do Legislativo, com o objetivo de apresentar ações, projetos e prestar esclarecimentos à comunidade. Já as indicações apresentadas pelos parlamentares tratam de demandas da população em áreas como infraestrutura urbana, pavimentação, iluminação pública, saúde, educação e manutenção de espaços públicos no município.
Entre as discussões da palavra livre, o secretário Douglas Michels falou sobre as aguardadas obras de duas importantes pontes do município. Ele destacou que a ponte Giácomo Mazzuco, conhecida como ponte da Barranca e atualmente interditada, passará por reforma nos próximos dias, com execução da DW Engenharia, vencedora da licitação no valor de R$ 328 mil e prazo estimado de 60 dias para conclusão. O vereador também comentou sobre a construção da ponte que ligará o Morro dos Conventos ao Distrito de Hercílio Luz, cuja licitação foi vencida pela FFL Engenharia, de São Paulo, com investimento superior a R$ 24 milhões e prazo estimado de 17 meses para entrega.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá está marcada para quarta-feira, dia 11, às 19 horas, no plenário do Legislativo.
