A Câmara de Vereadores de Sombrio votou e aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de abril, a Lei 005/2025, proposta pelos vereadores Rafinha Enfermeiro e Adriano Magrão, que torna pessoas com Fibromialgia, para fins municipais, Pessoa com Deficiência, PCD.

A lei complementa e amplia direitos de quem tem Fibromialgia e já é considerada PCD no país desde 2023 e no estado desde 2024, obtendo vantagens previstas como descontos em impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, dentre outros direitos.

“A Lei Federal e a Lei Estadual tratam deste tema voltado a direitos amplos, descontos em impostos como IPVA, direito a preferência em atendimentos pelo SUS, carteira de identificação, passe livre em transporte intermunicipal. E o presidente rafinha e eu pensamos em trazer para a realidade local ainda, que legalmente não estava inclusa e agora sim, criamos este benefício”, comentou o vereador Magrão.

A sessão de aprovação da Lei contou com o grupo Maria D’Amores, formado por mulheres com fibromialgia, que celebrou a conquista de mais estes direitos com uma Lei que influi diretamente na vida do cidadão.

“Essa Lei é muito importante, pois a gente não recebe o respeito que deveria. O Município agora tem que mostrar, em todos os ambientes, públicos e privados, que temos direitos como uma PCD e precisamos ser respeitados”, disse Marta Maria Pereira Furtado, integrante do grupo Maria D’Amores.

“Venho da saúde, sou enfermeiro, fui secretário de saúde, então tenho muitos contatos com pessoas com fibromialgia, sem o quanto elas sofrem diariamente e precisam de cuidados, de uma vida especial, com tratamento especial. Ficamos contentes em criar esta lei, ter a aprovação de todos os vereadores que têm também essa sensibilidade e fazer com que se amplie direitos e benefícios para quem precisa”, reforçou Rafinha.

A Lei agora vai para a sanção do poder executivo municipal para a partir daí, valer oficialmente e todas as esferas se adaptarem para atenderem melhor as PCDs com Fibromialgia.

O que é a Fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que se caracteriza por dor generalizada, fadiga e alterações do sono. É uma doença não articular e não inflamatória.

Principais sintomas
– Dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono.
– Demais sintomas: Rigidez muscular, sensibilidade generalizada, formigamentos, dores de cabeça, tontura, alterações intestinais.
– Alterações emocionais: Depressão, ansiedade, transtornos de humor.
– Alterações cognitivas: Problemas de memória e concentração.