A Secretaria de Saúde de Araranguá, por meio da Vigilância Sanitária, informa que entrou em vigor a nova Resolução RDC nº 1002/2025 da Anvisa, que estabelece os requisitos sanitários nacionais para as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de odontologia, incluindo consultórios e clínicas odontológicas e bucomaxilofaciais, em todo o território nacional.
A nova norma promove a elevação dos padrões técnicos e administrativos, reforçando as exigências relacionadas à biossegurança, com a obrigatoriedade de atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e do controle de infecções.
Como complemento à RDC, a Anvisa publicou a Nota Técnica nº 10/2025, que apresenta orientações técnicas específicas sobre POPs e medidas de biossegurança aplicáveis aos serviços odontológicos.
Entre os principais objetivos da regulamentação estão a qualificação profissional, a humanização do atendimento e a redução dos riscos sanitários, garantindo mais segurança aos profissionais e pacientes.
A Vigilância Sanitária de Araranguá orienta que os profissionais da área e contadores entrem em contato com o setor para receber esclarecimentos e orientações sobre as novas exigências. O atendimento está disponível por e-mail, presencialmente ou via WhatsApp.
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