Os vereadores da Câmara Municipal de Balneário Gaivota, aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 17, dois projetos de decreto legislativo que dizem respeito às contas do prefeito municipal no exercício dos anos de 2020 e 2021.
Os projetos foram colocados em votação após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que analisou as contas dos referidos exercícios e recomendou a aprovação.
Com a aprovação dos projetos, as contas do atual prefeito municipal referente a 2021 e do ex-prefeito, referente a 2020, foram aprovadas pela Câmara Municipal, seguindo o parecer técnico do TCE-SC, e cumprem um papel fundamental no controle e na transparência dos recursos públicos.
A aprovação das contas é um procedimento importante para a manutenção da regularidade fiscal e financeira do município, e para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente.
