Na noite de sexta-feira (10) com ampla participação de lideranças dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes de entidades civis e de bairros, foi realizada a Audiência Pública para a apresentação dos novos polígonos de áreas de conservação do município. O encontro cumpre o acordo firmado nos autos do Processo nº 5008369-11.2023.8.24.0069.

Por maioria de votos, os participantes aprovaram a proposta de criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) em Balneário Gaivota. O projeto foi apresentado como resposta às exigências do Ministério Público e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta é fruto de mais de dois anos e meio de estudos técnicos conduzidos por uma equipe de mais de 20 especialistas da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que mapearam detalhadamente os recursos hídricos, a fauna e a flora do município.

Desenvolvimento sustentável e segurança jurídica

A Administração Municipal, representada pelo prefeito Everaldo dos Santos (Kekinha) e pelo vice-prefeito Jonatã Coelho, destacou que Balneário Gaivota já possui um histórico forte de preservação, contando com 98% de suas dunas preservadas.
“Os novos polígonos resguardam as propriedades privadas, mantêm as atividades de agricultores e pecuaristas e buscam conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental”, pontuou o prefeito.

Após a apresentação técnica detalhada dos novos polígonos, conduzida pelo Professor Doutor Sérgio Luciano Galatto (Unesc), o espaço foi aberto de forma democrática para a manifestação de lideranças de diversos setores. Ao final dos debates, a proposta foi colocada em votação e aprovada de forma majoritária.

As Novas Unidades de Conservação

O projeto abrange uma área total de 550 hectares, dividida entre duas principais regiões:
Lagoa da Tapera: Categoria de Monumento Natural.
Lagoa Cortada: Categoria de Unidade de Conservação.

De acordo com o Procurador-Geral do Município de Balneário Gaivota, Fernando Borges, a iniciativa coloca a cidade em um patamar de destaque ecológico no estado. Com os novos 550 hectares, Balneário Gaivota passará a contar com a maior área de preservação ambiental da região litorânea ao sul de Florianópolis.