Em um passo fundamental para o planejamento sustentável e o ordenamento urbano do município, a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 02, a entrega oficial do Diagnóstico Socioambiental de Balneário Gaivota.
O ato contou com a presença do Prefeito Everaldo dos Santos, Kekinha, Vice-prefeito Jonatã Coelho, Luciano Dagostin Bilessimo (Pró-reitor de Pesquisa e Inovação do Centro Tecnológico), técnicos da instituição, da secretaria de Meio Ambiente e o Procurador Jurídico, Fernando Borges.
A entrega consolida meses de estudos técnicos e análises de campo executadas pelo Centro Tecnológico da instituição.
Próximos Passos e Desdobramento Legislativo
Mais do que um levantamento técnico, o Diagnóstico Socioambiental já vem acompanhado de ferramentas práticas para a sua aplicação legal. Junto aos relatórios, a SATC forneceu a minuta do projeto de lei que regulamentará as diretrizes ambientais levantadas.
O texto legal servirá de base para que o Prefeito Municipal, Everaldo dos Santos, encaminhe formalmente a matéria à Câmara de Vereadores, permitindo que o projeto siga os trâmites legislativos regulares até sua aprovação e sanção final.
