Com o objetivo de instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no município de Araranguá, o Anteprojeto de Lei nº 047/2026, de autoria do vereador Joel Casagrande, foi aprovado na última sessão de abril da Câmara de Vereadores e será encaminhado para apreciação do Poder Executivo. Ele prevê o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de serviços de zeladoria urbana em bairros e espaços públicos, incluindo atividades como capina, roçada, pintura de meio-fio e outras ações de conservação e limpeza.
Segundo o vereador proponente, o programa busca ampliar a rede de prestadores de serviço do município, ao mesmo tempo em que valoriza o microempreendedor local, promovendo geração de trabalho e renda. A iniciativa também pretende garantir mais eficiência na manutenção dos espaços públicos, com uso racional dos recursos, por meio de pagamentos realizados conforme a demanda efetivamente atendida.
A proposta prevê que o credenciamento dos interessados seja por meio de chamamento público contínuo, permitindo que novos MEIs ingressem no programa a qualquer momento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos em edital. O anteprojeto também estabelece responsabilidades aos credenciados, como a execução adequada dos serviços, a destinação correta dos resíduos gerados, a sinalização das áreas atendidas e a entrega dos locais em condições apropriadas de uso.
Autor da proposta, o vereador Joel Casagrande destacou a importância da iniciativa. Segundo ele, o programa alia geração de oportunidades à melhoria dos serviços urbanos. “A ideia é simples: criar oportunidade para quem quer trabalhar e, ao mesmo tempo, cuidar melhor dos nossos bairros. São serviços realizados por moradores da própria cidade, o que fortalece a economia local e torna o uso dos recursos públicos mais eficiente”, defendeu.
