O vereador Nelson Soares apresentou, durante a palavra livre na 18ª sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, a proposta de criação de um fundo de amparo às mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a implementação de uma casa de passagem para acolhimento temporário. A medida prevê o uso de parte dos recursos que serão renunciados pela câmara no orçamento de 2027 sejam utilizados a fim de estruturar o atendimento e oferecer suporte às vítimas.

Ao embasar sua proposição, Nelson compartilhou sua experiência profissional como advogado, relatando que muitas mulheres buscam orientação jurídica antes mesmo de formalizar denúncias. Segundo ele, grande parte dessas mulheres enfrenta situações graves de violência, mas encontra dificuldades para romper o ciclo abusivo, sobretudo pela ausência de alternativas de moradia e sustento.

O vereador ressaltou que, embora a Lei Maria da Penha seja considerada moderna e eficaz, na prática ela acaba não atendendo de forma igualitária todas as realidades sociais. Mulheres em condição de maior vulnerabilidade econômica, especialmente aquelas com filhos e dependência financeira do agressor, frequentemente não dispõem de um local seguro para se abrigar após o rompimento da relação, o que contribui para a continuidade da violência.

Diante desse cenário, Nelson propôs a criação de uma casa de passagem, também referida como Casa Rosa, destinada ao acolhimento temporário dessas mulheres. O espaço teria como objetivo garantir proteção imediata, evitando que as vítimas permaneçam expostas ao agressor ou dependam de soluções improvisadas, como permanecer em residências próximas ou na casa de familiares, situações que, segundo ele, podem manter o risco de novas agressões.

A proposta prevê que o acolhimento seja realizado por um período determinado, com o suporte necessário para interromper o ciclo de violência e oferecer condições mínimas de segurança e dignidade. A ideia, conforme destacado, é que a destinação de parte dos recursos do Legislativo contribua para estruturar esse tipo de política pública no município.

A discussão deve retornar à pauta da Câmara em momento oportuno. A iniciativa dialoga com o Anteprojeto apresentado pelo vereador Márcio Mano, que propõe a criação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, com atendimento multiprofissional, acolhimento temporário e ações voltadas à autonomia e reinserção social.