A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), informa que foi proferida sentença penal condenatória em ação penal resultante de investigação conduzida pela unidade, culminando na condenação do réu à pena total de 106 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da aplicação de pena pecuniária.

O caso refere-se a uma série de crimes graves praticados de forma reiterada, incluindo estupros, roubos majorados com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade, bem como extorsão mediante sequestro, perpetrados contra múltiplas vítimas em diferentes contextos e datas. Os delitos foram cometidos com violência extrema, grave ameaça, uso de arma de fogo e administração de substâncias sedativas, circunstâncias que evidenciaram elevado grau de periculosidade e reprovabilidade da conduta.

A investigação policial identificou um modus operandi recorrente, caracterizado pela aproximação das vítimas mediante dissimulação, seguido de privação de liberdade, violência sexual, subtração de bens e, em um dos episódios, exigência de vantagem econômica mediante sequestro. A atuação integrada das forças policiais, inclusive com cooperação interestadual, foi decisiva para a identificação do autor, coleta de provas técnicas, apreensão de objetos relacionados aos crimes e consolidação do conjunto probatório.

Durante a instrução criminal, o Poder Judiciário reconheceu a robustez das provas produzidas, destacando a coerência dos relatos das vítimas, os elementos técnicos colhidos na fase investigativa, os reconhecimentos realizados e os laudos periciais constantes nos autos. A sentença ressaltou, ainda, que os crimes foram praticados enquanto o réu cumpria pena em outro processo, circunstância que agravou significativamente a reprimenda aplicada.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com o enfrentamento rigoroso da violência sexual e dos crimes praticados contra mulheres, bem como com a condução de investigações técnicas, responsáveis e sensíveis, sempre com absoluto respeito à dignidade das vítimas e à preservação de sua identidade.

Casos como este demonstram a importância da denúncia, do investimento na atuação especializada das unidades policiais e da resposta firme do sistema de justiça criminal diante de crimes de extrema gravidade. E ainda, que além de se constituírem em unidades de acolhimento e proteção aos grupos vulneráveis, as DPCAMIs são, de fato, delegacias especializadas em investigações complexas, como feminicídios consumados e tentados, crimes sexuais, crimes relacionados à pornografia/exploração de crianças e adolescentes e os praticados por meio virtual (modalidade que tem aumentado muito nos últimos anos).

ENTENDA O CASO
As investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da DPCAMI, apuraram que o investigado D. L. S. praticou crimes de extrema gravidade, de forma reiterada e sistemática, caracterizando-se como um criminoso em série, com atuação em mais de um Estado da Federação.

Ao todo, foram identificadas ao menos sete vítimas, sendo quatro na Comarca de Araranguá, abrangendo os municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, e outras três vítimas no Estado do Rio Grande do Sul, no município de Vacaria/RS.

As apurações iniciaram com registros de crimes ocorridos entre fevereiro e março de 2022, no município de Araranguá, em bairros distintos. Em todos os episódios, o investigado repetiu o mesmo modus operandi, aproximando-se das vítimas por contato prévio, comparecendo aos encontros portando arma de fogo, rendendo-as mediante grave ameaça, impondo restrição da liberdade por horas e submetendo-as a violência sexual, seguida da subtração de dinheiro, aparelhos celulares e outros objetos pessoais.

Embora noticiado apenas depois da ocorrência dos novos casos, o primeiro episódio ocorreu em 5 de outubro de 2021, quando o autor estabeleceu contato prévio com uma vítima em Araranguá e a conduziu até uma residência situada em Balneário Arroio do Silva. No local, a vítima foi surpreendida com arma de fogo, submetida a grave ameaça, teve sua liberdade restringida, foi amarrada e sofreu violência sexual, permanecendo sob domínio do autor durante toda a noite. Nesse contexto, o investigado subtraiu bens pessoais e passou a exigir dinheiro mediante coação, mantendo a vítima em cárcere privado enquanto utilizava seu telefone para contatar uma pessoa da família (irmã).

Assim, a irmã compareceu ao endereço indicado para entregar a quantia exigida, ocasião em que também foi submetida a grave ameaça, teve sua liberdade momentaneamente restringida e sofreu subtração de bens, fatos ocorridos antes de as vítimas conseguirem aproveitar um descuido do criminoso para fugir.

Em ao menos um dos casos, restou comprovada a administração forçada de substância sedativa, causando intenso estado de sonolência, confusão mental e lapsos de memória, o que ampliou a vulnerabilidade das vítimas e dificultou qualquer reação ou pedido imediato de socorro, evidenciando o elevado grau de crueldade e periculosidade da conduta.

A investigação demonstrou que os crimes apresentavam padrão rigorosamente semelhante, com repetição da forma de abordagem, do uso de arma de fogo, da restrição prolongada da liberdade, da violência sexual e da subtração patrimonial, além da utilização do mesmo veículo e da coincidência das descrições físicas do autor fornecidas pelas vítimas. Esse conjunto de elementos permitiu concluir que se tratava de atuação serial, e não de fatos isolados.

No curso das diligências, também foram identificados outros três crimes com o mesmo padrão de execução no município de Vacaria/RS, no Estado do Rio Grande do Sul, o que ensejou cooperação interestadual entre as forças policiais. As informações compartilhadas confirmaram a repetição do modus operandi e contribuíram de forma decisiva para a consolidação da autoria e para a compreensão da extensão da atividade criminosa desenvolvida pelo investigado.

Após 2 meses de investigação, identificado, o acusado foi preso preventivamente em Balneário Arroio do Silva, em operação conjunta feita pela DPCAMI de Araranguá e Polícia Civil da cidade de Vacaria-RS, sendo encontrado de posse da arma de fogo utilizada na execução do crimes e com alguns bens pertencentes às vítimas, o que também ensejou sua prisão em flagrante.

Logo após, o preso foi transferido para o sistema prisional gaúcho, onde já respondia por outros crimes já com trânsito em julgado.