O município de Sombrio realizará no próximo 14 de dezembro, das 8h às 17h, a eleição suplementar para a escolha de conselheiras tutelares. A votação acontecerá na Escola Municipal Professora Nair Alves Bratti, no bairro Parque das Avenidas, em horário unificado, e é aberta à comunidade conforme as regras do processo estabelecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Seis candidatas concorrem às vagas suplementares. A seguir, a lista é apresentada em ordem alfabética, como orientação de transparência do processo:
A eleição suplementar tem o objetivo de recompor o quadro para o mandato vigente do Conselho Tutelar, garantindo que o município mantenha o atendimento contínuo e eficiente às demandas envolvendo crianças e adolescentes. Estão aptos a votar nesta eleição todas as pessoas que votam em Sombrio, a partir dos 16 anos de idade, mediante título de eleitor e documento oficial de identificação com foto.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre suas atribuições estão atender e aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos de saúde, educação, assistência social e segurança, encaminhar ao Ministério Público situações que exigem providências jurídicas, acompanhar casos de violação de direitos e monitorar o atendimento prestado pelas redes de apoio, dentre outras.
A Prefeitura de Sombrio e o CMDCA reforçam a importância da presença da comunidade no dia 14 de dezembro e destacam que o processo é aberto, democrático e essencial para o funcionamento adequado das políticas de proteção no município.
