A Secretaria de Agricultura e Pesca de Balneário Gaivota, informa a toda a comunidade de pescadores artesanais sobre o início do processo de regularização documental para o Período de Defeso 2025.
Visando garantir o direito ao benefício social do defeso, que terá início em dezembro 2025, o recolhimento das documentações será realizado durante todo o mês de novembro.
É indispensável que todos os pescadores compareçam à Secretaria de Agricultura e Pesca, localizada em Lagoa de Fora, para a atualização de seus dados cadastrais e a entrega da documentação completa.
Documentos Obrigatórios:
• RG (Identidade)
• Comprovante de Residência Atualizado
• Carteira de Pesca (Registro Geral da Pesca – RGP)
A colaboração e a pontualidade na entrega dos documentos são cruciais para que o processo seja finalizado a tempo, assegurando o recebimento do benefício durante o período de paralisação da pesca para a reprodução das espécies.
O horário de atendimento da Secretaria Municipal Agricultura e Pesca, é das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
