Na tarde da última quarta-feira (26), o auditório da Prefeitura de Praia Grande foi palco da entrega de 104 matrículas de imóveis a famílias do município, por meio do Programa Lar Legal. A iniciativa, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações consolidadas, oferecendo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.
Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Elisandro Pereira Machado, o secretário de Administração, Jeferson Pacheco, além de representantes do TJSC, responsáveis por conduzir o processo de regularização no município.
A entrega contemplou moradores de três bairros: 57 matrículas no bairro Leão, 18 no bairro Alvorada e 29 no bairro Centro, totalizando 104 títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.
Durante sua fala, o secretário Jeferson Pacheco enfatizou o significado da ação para os moradores: “A entrega das matrículas representa segurança jurídica e tranquilidade para as famílias. São histórias de muito esforço e espera, agora reconhecidas formalmente com o documento que garante o direito à propriedade”, destacou.
Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Lar Legal atua desde 1998 com base em critérios técnicos e jurídicos que permitem a regularização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda. O programa dispensa o trâmite judicial convencional e tem como base a análise documental e topográfica, feita com o apoio dos municípios, Ministério Público e Defensorias Públicas.
