Nos dias 13 e 14 de maio, a Universidade Federal de Santa Catarina, recebeu o Seminário Regional Sul para atualização do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, situado no Campus Universitário da Trindade, em Florianópolis.
O PDNDHCA é um documento nacional com validade de dez anos, que sempre deve ser atualizado ao vencimento desse prazo. Ele estabelece diretrizes para garantir a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no artigo quarto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O município de Balneário Gaivota marcou presença através do presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Frank Becker, da Assistente Social Samarina Costa e do Conselheiro Tutelar Eliton Silva.
“A participação ativa em eventos como esse, reforça o comprometimento do nosso Município com a defesa e promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes e fortalece às Políticas Públicas que visam um futuro mais justo e com mais oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, afirma o presidente do CMDCA, Frank Becker.
