As contas da Prefeitura de Maracajá, referentes ao exercício fiscal de 2021, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Isso significa que a Administração Municipal aplicou de maneira adequada os recursos previstos no orçamento. O parecer favorável foi divulgado na última semana.
Agora, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, responsável por votar o decreto que aprova as contas do prefeito. Além do voto do relator, o documento inclui um parecer técnico realizado a partir da análise de auditores da Diretoria de Contas de Governo (DGO).
O município cumpriu todos os requisitos previstos em lei na aplicação de recursos em educação e saúde, por exemplo, e cumpriu os limites relacionados à folha de pagamento dos servidores e seus procedimentos administrativos e contábeis foram aprovados. “Em 2021, o município teve uma receita corrente líquida de R$ 41. 077.571,63, dos quais 17,45% foram aplicados só em Saúde, 2,45% a mais do que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 15%. Em educação, o município investiu 26,31%”, explica a secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira.
O prefeito Anibal Brambila, está licenciado, mas comemorou a aprovação das contas de seu primeiro ano de mandato. “Esta decisão do TCE mostra que estamos fazendo um trabalho sério, responsável e transparente em Maracajá, os recursos públicos”, disse. Brambila salientou que o trabalho segue na mesma linha e tem certeza que as contas deste ano serão aprovadas.