A movimentação foi intensa no primeiro dia útil de 2024 na Prefeitura de Balneário Gaivota, por conta da campanha do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU, referente ao exercício deste ano. Os guichês do setor, situados no prédio C do paço municipal receberam centenas de contribuintes que foram retirar o boleto para pagamento do referido imposto, bem como da taxa de contribuição da coleta de lixo e resíduos sólidos, no SAMAE.

Segundo o secretário de Arrecadação, Joctã Baltazar, o Município não reajustou os impostos para o ano de 2024 e mantém o desconto de 50% para pagamento em Cota Única, até o dia 31 de janeiro. A secretaria de Arrecadação atende das 7h30min às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.

De acordo com o Calendário Fiscal para o ano de 2024, lançado em dezembro do ano passado, os impostos de IPTU podem ser pagos em até 08 parcelas, conforme o valor e o de Coleta de Lixo em até 04 parcelas.

REFIS ATÉ 30 DE JANEIRO

O Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, foi prorrogado até o dia 30 de janeiro, proporcionando ao contribuinte em atraso quitar seus impostos, com 100% de desconto em juros e multas e 50% na correção monetária. 

MAIS RECURSOS = OBRAS

A Administração Municipal de Balneário Gaivota mantém o compromisso de investir cada centavo do contribuinte em obras e melhorias para o Município que mais cresce (3º lugar e SC) e (9º lugar no país). Em 2023 várias obras foram realizadas com recursos do IPTU, bem como serviram para contrapartida em ações com os governos do Estado e Federal. “Além de obras estruturantes, como do asfaltamento de avenidas, estrada Caminhos do Mar e na linha do campo, Ciclovias, investimos na melhoria da Educação, com reformas nas escolas e centros de educação infantil, na Saúde, com mais medicamentos nas farmácias, atendimento até às 24 horas no Posto Central, abrimos dois novos postos de saúde, sem esquecer a Ação Social”, afirmam os gestores de Balneário Gaivota.

IMPOSTOS SEM REAJUSTE

Conforme o Decreto 089/2023, no exercício de 2024 não haverá reajuste nos tributos municipais, tendo em vista que o valor da UFM – Unidade Fiscal Monetária de Balneário Gaivota, para o exercício de 2024, não sofrerá reajuste decorrente da variação monetária expressada pelo Índice Geral de Preços – IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023, pois o mesmo não apresentou variação positiva, permanecendo o valor de referência da mesma em R$ 4,2547 (quatro reais, vinte e cinco centavos e quarenta e sete milésimos de centavo). O recolhimento deverá ser efetuado nas agências credenciadas e indicadas na própria guia de recolhimento. O Contribuinte também pode acessar a página da Prefeitura para retirar seu boleto, no endereço: www.balneariogaivota.sc.gov.br